segunda-feira, 13 de maio de 2013

Projeto que enfraquece Ministério Público, divide Polícia Federal.


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que alija promotores e procuradores do Ministério Público das investigações de caráter criminal, divide a Polícia Federal. Os delegados defendem a PEC 37, pregam que não cabe ao Ministério Público investigar. Mas dentro da própria PF a proposta recebeu pesadas críticas das outras carreiras, como os agentes, escrivães e papiloscopistas, por exemplo.

“Os delegados são os idealizadores da PEC porque buscam se separar dos demais cargos policiais, criando uma carreira jurídica que será remunerada igual aos juízes e procuradores”, afirmam a Fenapef e os sindicatos. “Eles (delegados) não buscam com a PEC o interesse coletivo da sociedade, mas um interesse pessoal do cargo.”
Os delegados da PF refutam essa versão. Eles afirmam que a Constituição reservou à polícia a missão de investigar os crimes.  Por isso não admitem que o Ministério Público atue nessa área.
"Aprovar a PEC 37 do jeito que está é ir na contramão da evolução do processo de investigação no mundo inteiro, pois na maioria dos países não existe a peça do inquérito policial e muito menos a figura do delegado”, ressaltam as entidades.


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