sexta-feira, 10 de maio de 2013

A FUNÇÃO DO PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.


Apesar da crise de representatividade que passamos, onde os nossos parlamentares se voltam mais aos interesses particulares e esquecem a comunidade. Esquecem quem os elegeram. É compreensível que os moradores, angustiados procurem as lideranças comunitárias para solucionarem de imediato os problemas coletivos e ate pessoais. O que de fato não é atribuição de Presidente de Associação de Moradores.

Então, cabe ao Representante da comunidade ser um intermediário entre a comunidade e os órgãos públicos para respondam positivamente aos pleitos da comunidade.

As atribuições do Presidente do Bairro são determinadas pelo Estatuto da Associação normalmente essas atribuições incluem a representatividade do Bairro junto aos órgãos públicos e judicialmente e extra judicialmente, afinal é possível ao Presidente do Bairro entrar com o mandado de segurança coletivo, ação popular, além de representações junto ao Ministério Público.

A Constituição Federal, no art  29, XII dispõe que o Município buscará a cooperação das associações representativas no planejamento municipal.

Ou seja, o Presidente do Bairro é importantíssimo nesse sentido, de indicar as obras prioritárias para  a comunidade contribuindo e muito com a gestão democrática das cidades. 

Importante salientar que o Presidente do bairro não recebe salário, o serviço é voluntário. Não receber remuneração ou salário seria incompatível com as exigências da Receita Federal, pois caso ocorresse a Associação teria que pagar imposto.  

O Presidente do Bairro deve ser um incentivador na comunidade. Tenha certeza que muitos criticam, reclamam, mas na hora de participar de reuniões, manifestações eventos não aparecem. Por isso, o Presidente deve ter paciência e sempre incentivar os moradores se interessem pelos assuntos comunitários. 

Em suma, o Presidente do Bairro pode assumir um papel de destaque a medida os moradores participem e apoiem a Associação e o Governo local se disponha em ouvir a comunidade e acatar seus pleitos.




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