O plenário da Câmara aprovou na noite passada a espinha dorsal de um projeto de lei que modifica a política nacional de combate às drogas. Inclui providências previsíveis (elevação da pena de traficantes), polêmicas (internação involuntária de dependentes químicos) e surpreendentes (destinação de 3% dos postos de trabalho em obras públicas para pessoas submetidas a tratamentos contra o vício).
Após aprovar o texto, os deputados começaram a votar os “destaques”, como são chamadas as emendas que sugerem alterações no projeto. Restando apreciar quatro emendas, a sessão foi suspensa. O processo de votação será concluído na próxima terça-feira (28). Depois, o projeto seguirá para o Senado. Abaixo, algumas das decisões já tomadas pelos deputados.
1. Cota: pelo projeto, 3% de todos os empregos abertos em obras públicas com mais de 30 vagas terão de ser reservadas para dependentes químicos sob tratamento. O texto condiciona a manutenção do emprego à abstinência do beneficiário. Uma recaída mandaria o beneficiário para o olho da rua.
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